O Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) é um regime fiscal especial oferecido pelo governo português para atrair indivíduos com competências e cargos de elevada capacidade científica ou envolvidos no desenvolvimento de startups. A partir de janeiro de 2024, este regime será restrito a indivíduos que possam demonstrar as suas capacidades nestas áreas, verificadas pelos organismos reguladores competentes em Portugal. A OPV Business & Networking oferece um apoio completo na obtenção do estatuto de RNH, facilitando o processo aos indivíduos que cumpram os novos requisitos.
Documentos necessários para requerer o estatuto de RNH em Portugal
- Prova de não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos cinco anos.
- Documentação que comprove as tuas credenciais científicas ou o teu envolvimento no desenvolvimento de startups.
- Verificação das entidades competentes em Portugal (requisito obrigatório a partir de 2024).
- Comprovativo de residência em Portugal (por exemplo, contrato de arrendamento ou de compra de imóvel).
Processo de obtenção do estatuto de RNH
- Avaliação inicial e preparação de documentos:
Avaliamos a tua elegibilidade e ajudamos-te a reunir os documentos necessários. - Verificação junto das Entidades Reguladoras: Asseguramos que as tuas credenciais são verificadas pelas entidades competentes em Portugal, um requisito obrigatório para a obtenção do estatuto.
- Submissão da candidatura: A OPV Business submete a tua candidatura às autoridades fiscais portuguesas, assegurando que todo o processo é tratado corretamente.
- Tirar partido dos benefícios fiscais: Ajudamos-te a gerir e a planear as tuas finanças para maximizar os benefícios fiscais ao abrigo do regime RNH.
Programa RNH Portugal
Quem pode candidatar-se ao estatuto de RNH Portugal a partir de 2024?
A partir de janeiro de 2024, o Estatuto de Residente Não Habitual será limitado a:
- Pessoas com posições de elevada capacidade científica: As pessoas com um registo de trabalho ou investigação em áreas científicas que sejam verificadas pelos organismos competentes em Portugal.
- Startup developers: Empreendedores envolvidos no desenvolvimento de novas empresas inovadoras que são reconhecidas e reguladas pelos organismos de supervisão portugueses.
Vantagens fiscais do Estatuto do RNH Portugal:
Redução das taxas do imposto sobre o rendimento:
Os residentes não habituais podem beneficiar de uma taxa de imposto sobre o rendimento de 20% sobre os rendimentos provenientes de actividades elegíveis.
Isenção do imposto sobre o rendimento no estrangeiro:
Os rendimentos obtidos fora de Portugal podem estar isentos de impostos, dependendo dos acordos fiscais entre Portugal e outros países.
RNH Portugal
Como a OPV Business te apoia na obtenção do estatuto de RNH:
- Avaliação da elegibilidade: Ajudamos-te a determinar se és elegível para te candidatares ao estatuto de RNH ao abrigo dos novos critérios, analisando as tuas credenciais científicas ou o teu envolvimento em startups.
- Gestão Integrada do Processo: Gerimos todo o processo de candidatura, desde a recolha dos documentos necessários até à verificação pelas entidades reguladoras em Portugal.
- Representação e aconselhamento jurídico: Se não puderes estar presente em Portugal durante o processo, a nossa equipa pode representar-te, assegurando que o teu pedido é apresentado corretamente. Para além disso, prestamos aconselhamento sobre benefícios fiscais e como tirar partido dos mesmos de forma legal e eficiente.
